Termos de Uso - Sivilex

Última atualização: 12/04/2026

Bem-vindo à Sivilex. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.

1. Natureza da Plataforma

A Sivilex é uma plataforma digital que atua exclusivamente como um ambiente de conexão entre clientes e prestadores de serviços (profissionais, empresas e empreiteiras) na área da construção civil.

A Sivilex não presta serviços de construção, engenharia ou qualquer atividade técnica relacionada às obras anunciadas.

2. Ausência de Responsabilidade

A Sivilex não participa, intermedeia, garante ou se responsabiliza por qualquer negociação, contrato, execução, qualidade, prazo, pagamento ou resultado dos serviços acordados entre usuários.

Toda e qualquer relação comercial, técnica, jurídica ou financeira é estabelecida exclusivamente entre cliente e prestador.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco, sendo responsável por avaliar a idoneidade, capacidade técnica e condições do outro usuário antes de firmar qualquer acordo.

3. Veracidade das Informações

Os usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. A Sivilex não realiza validação integral dos dados fornecidos.

4. Plano Premium e Cobranças

Algumas funcionalidades da plataforma podem estar condicionadas à contratação de planos pagos.

Períodos gratuitos, valores e condições podem ser alterados a qualquer momento, sem garantia de manutenção futura.

A contratação do plano não garante geração de negócios, clientes ou fechamento de contratos.

5. Conduta do Usuário

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

O usuário reconhece que o uso da plataforma está condicionado ao cumprimento destes termos, e que a violação pode resultar na perda de acesso sem direito a reembolso.

6. Denúncias e Medidas Disciplinares

A Sivilex poderá disponibilizar mecanismos para que usuários realizem denúncias sobre condutas inadequadas, irregulares ou que violem estes Termos de Uso.

Em caso de denúncia fundamentada ou indícios de comportamento inadequado, incluindo mas não se limitando a: fraude, má prestação de serviço, descumprimento de acordos, práticas abusivas ou condutas ilegais, a Sivilex se reserva o direito de:

A decisão será tomada a critério exclusivo da Sivilex, podendo ocorrer sem aviso prévio, com o objetivo de preservar a integridade da plataforma e a segurança dos demais usuários.

A Sivilex não se responsabiliza pela veracidade das denúncias realizadas por terceiros, mas poderá agir preventivamente com base nas informações recebidas.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Sivilex será responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes, prejuízos financeiros ou quaisquer perdas decorrentes de negociações realizadas entre usuários.

8. Modificações

A Sivilex pode alterar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

9. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis conforme a jurisdição do usuário e/ou da operação da plataforma.